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STF reconhece profissão de optometrista 14 de julho de 2020 - 13:52
(Foto: Reprodução) 



A exemplo do que acontece no exterior, prescrição de lentes de grau não é mais exclusividade de médicos no Brasil.

O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente o processo de inconstitucionalização dos decretos 20.931/1932 e 24.492/1934, que proibiam profissionais optometristas de constituírem consultórios e emitirem prescrições de óculos, acompanhando o entendimento da Lei n° 12.842/2013 de que a prescrição não é ato privativo de médico e recomendando que o Congresso regulamente de forma plena a profissão de optometrista, a fim de que a atuação dos profissionais tenha segurança jurídica. Carol Chab conversa com o Franklin Kerber, optometrista e vice-presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Paraná. 



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